Você que trabalha com TI em Minas Gerais está acostumado a receber um reajuste salarial no final do ano, por volta de outubro ou novembro, certo? Mas já procurou saber como funciona esse reajuste, como ele é determinado, porque ele demora tanto a sair às vezes? Provavelmente você já ouviu alguns termos relacionados. Talvez você costume chamar esse reajuste de “dissídio” e é convidado pelo patrão a levar uma cartinha até ao sindicato se opondo a um certo desconto no seu salário de novembro (ou dezembro, ou janeiro, dependendo do ano). Vamos tentar esclarecer alguns pontos básicos que determinam esse período que influencia diretamente no nosso bolso.

O que é a Convenção Coletiva de Trabalho?

Para que as trabalhadoras e trabalhadores de um certo conjunto de empresas que desempenham uma certa atividade em comum – uma categoria – garantam alguns direitos além daqueles que já estão na lei, além de regulamentar aspectos específicos dessa profissão, o sindicato que representa quem trabalha em determinada área e a associação que representa os patrões dessa categoria negociam um termo que vale para todas as empresas representadas por eles. O resultado dessa negociação é chamado de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), onde são definidos, por exemplo:

• Valor pago no vale-refeição e vale-alimentação, que não é obrigatório na lei trabalhista
• Pisos salariais a serem praticados pelas empresas acima do salário mínimo
• Regras especiais de horas extras e bancos de horas que remunerem melhor do que o mínimo que a lei exige.

Estes são os casos mais comumente negociados nas CCTs, mas cada categoria tem seu próprio conjunto de regras especiais. Além da CCT, algumas empresas específicas podem ser convidadas a negociar separadamente, através de Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) que podem ser completamente diferentes da CCT da categoria. No caso da categoria de trabalhadores de TI de Minas Gerais, representada pelo Sindados-MG, temos também outros direitos garantidos na atual CCT, como um auxílio-creche para quem tem filhos pequenos. A lista completa pode ser acessada no site do nosso sindicato por qualquer pessoa, é um documento público e incentivamos que você leia para conhecer os direitos que temos!

A chamada “data-base setembro”

A CCT tem um determinado período de vigência, normalmente de um ou dois anos, e ao final dessa vigência a negociação recomeça. O momento em que essa renegociação acontece é chamado de “data-base” – não tem nada a ver com banco de dados, não confunda! – e cada categoria tem a sua em um momento diferente do ano. No caso de quem trabalha no setor privado de TI em Minas Gerais, a data-base é no mês de setembro. Caso não haja um novo entendimento entre patrões e trabalhadoras – entendimento que é negociado pelos seus sindicatos – esses direitos a mais são suspensos e as empresas não são mais obrigadas a garantir os benefícios a mais. O sindicato patronal pode garantir uma extensão da data-base enquanto a negociação não é concluída, mas não há obrigação disso.

Escrevendo a especificação da CCT

Ao contrário do que alguns colegas pensam, o conteúdo da CCT não é inventado por uma bola de cristal da direção do sindicato. O valor dos reajustes, os direitos a serem expandidos ou reivindicados, o que poderá ser diminuído, tudo isso é discutido com a parte mais interessada – quem trabalha – antes de ser levado a negociação com os patrões. A direção elabora uma proposta inicial e apresenta à categoria numa assembleia que é convocada com certa antecedência – fique de olho no site do Sindados e nas redes sociais para as convocações oficiais! – Toda a categoria pode opinar e votar nas propostas apresentadas, trazer novos pontos a serem incluídos, etc. Desde o valor do reajuste do salário até aquela taxa que o sindicato recolhe depois de encerrada a negociação, passando pela inclusão de novos auxílios, a histórica pauta da redução da jornada para 40h, mudanças na regra do banco de horas e do pagamento da PLR, a direção do sindicato só leva para a mesa de negociação o que a categoria autorizar. Compareça às próximas assembleias para poder decidir sobre seu próprio futuro, não terceirize essa responsabilidade!

Caminho feliz e os casos de exceção

No cenário ideal as partes chegam rapidamente a um acordo ainda em setembro, e em outubro as novas regras já entram em vigor. Como as empresas estão jogando cada vez mais pesado, essa situação se torna mais rara a cada ano. O “novo normal” é uma negociação que se arrasta por várias semanas, dependendo da capacidade de mobilização que a categoria demonstra. Caso não seja possível chegar a um ponto em comum, a questão vai para a justiça e lá é decidido a condição do chamado “dissídio”, que é o acordo costurado por um juiz do trabalho. Algumas pessoas mais antigas da nossa categoria se referem ao valor anual do reajuste por esse nome, mas, felizmente, nem sempre esse é o caso. No caso extremo, quando o que é oferecido à categoria é muito insatisfatório, as trabalhadoras e trabalhadores podem convocar a direção do sindicato a deflagrar greve. Nossa categoria não tem uma tradição grevista, mas a deterioração das condições ano após ano podem acabar mudando esse cenário...

E a cartinha?

Ah, claro, a famigerada cartinha de próprio punho entregue depois de uma fila enorme no Sol do meio dia na porta do sindicato para que não desconte 2% do primeiro salário depois da conclusão da negociação... Esse desconto também faz parte dos pontos discutidos na assembleia onde a pauta de reivindicações é montada! Os sindicatos precisam de dinheiro para funcionar, desempenhando suas atividades de fiscalização, comunicação e articulação. Como o Brasil sempre teve uma sindicalização muito baixa, o desconto em folha após a negociação é uma forma que os sindicatos encontram de poder manter suas atividades. Nós da Unidade Classista entendemos que é preciso, sim, contribuir com a taxa para os sindicatos: mesmo quando discordamos ou até mesmo nos opomos completamente a quem dirige o sindicato, é importante manter a entidade em funcionamento! Se o trabalho da direção desagrada a base, o caminho a ser tomado não é sufocar financeiramente o sindicato, mas entrar na disputa para colocar no rumo certo. Em vez de levar a cartinha de oposição para não descontar os 2%, leve sua carteira de trabalho e filie-se. O nosso sindicato é patrimônio da categoria!

Tl;dr

Em suma: a direção do Sindados não age sem a autorização de quem trabalha na categoria. Se você trabalha em empresas de TI em Minas Gerais e se abstém de participar das assembleias, você abre mão do direito de decidir o que a direção deve pleitear. A construção de um ambiente melhor para toda a categoria é trabalho coletivo. Não caia em papo de patrão nem de coach, não embarque na mentalidade do “cada um por si” e da bobagem da meritocracia. Reconheça-se enquanto parte da classe trabalhadora e defenda seus direitos! É de máxima importância que toda a categoria se envolva com o sindicato, não apenas na época da campanha salarial, mas durante todo o ano. Se você não sabe bem como participar, entre em contato conosco que a gente te mostra os primeiros passos no nosso comitê!