Imagine que você seja um dos 200 milhões de clientes de um banco e que você descubra que ele está vendendo todos os seus dados pessoais, informações do seu saldo, transações bancárias e pagamentos efetuados em seu nome. Além de tudo, você não recebe nenhum centavo por isso, muito pelo contrário: você paga corretamente as taxas bancárias exigidas todos os meses. Esse é um bom paralelo sobre a privatização da Dataprev e do SERPRO.

Avaliadas em mais de 6 bilhões de reais e contabilizado faturamento líquido em 2018 de 4,5 bilhões de reais, Dataprev e SERPRO estão na lista de empresas a serem privatizadas pelo superministro da economia Paulo Guedes e seu secretário de privatizações Salim Mattar, sob o comando de Jair Bolsonaro. Somando 12.500 postos de trabalho – número nem um pouco desprezível, ainda mais frente ao desemprego crescente do país – e concentrando informações absolutamente sensíveis sobre a população brasileira, as duas empresas são peça-chave no projeto de entrega do patrimônio público para os bolsos privados.

Mas afinal de contas, o que são essas empresas e o que está em jogo nesse processo de privatização?

A Dataprev é uma empresa pública, que fornece soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para o aprimoramento e a execução de políticas sociais do Estado brasileiro. Ela é responsável pelo pagamento mensal de cerca de 34,5 milhões de benefícios previdenciários, liberação de seguro-desemprego, processamento das informações previdenciárias da Receita Federal do Brasil, além de gerir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que permite a concessão automática de vários direitos sociais, como aposentadorias ou salário-maternidade.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), por sua vez, é a maior empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação do Brasil. Com um vasto portfólio de serviços de TI para o governo, empresas e para o cidadão, que vão desde a economia anual de 1 milhão de reais no processamento digital de multas de trânsito, fornecimento de serviço de e-mail governamental, verificação de autenticidade de documentos, integração com sistemas do Tesouro Nacional, além do acesso atualizado e auditável às informações governamentais oficiais.

O que a privatização dessas empresas representa?

É a mais pura e simples movimentação do patrimônio público investido nessas empresas, da infraestrutura de serviços e dados instalada e de seu consequente lucro, para as mãos de um seleto grupo do setor privado.

Já não bastasse o valor patrimonial e o faturamento dessas empresas para render discussões sobre o porquê de privatizá-las, temos um fator ainda mais relevante: Dataprev e Serpro possuem informações pessoais e financeiras, confidenciais, de todos os cidadãos brasileiros, de todas as empresas em território nacional e até mesmo dados sensíveis à soberania nacional, para a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Se efetuada a privatização, os compradores (nacionais ou internacionais) terão acesso irrestrito a esta enorme “mina de ouro” dos dados e serviços, além de formar um monopólio privado na prestação de serviços de TI para o Governo e empresas, trocando o compromisso da assistência digital prestada aos cidadãos pelo lucro nas atividades exercidas. A aquisição destas empresas permite até mesmo comercialização de informações para outras nações e nichos específicos, como empresas especializadas em crédito e seguros, que se aproveitam da fragilidade econômica da maioria da população, agravando o endividamento dos trabalhadores para lucrarem com juros abusivos.

Qual a dimensão dessas informações?

Veja a seguir a lista de informações e serviços que poderão ser utilizadas e comercializadas livremente:

  • Todas as informações de declarações de imposto de renda de todos os cidadãos
  • Controle da emissão de passaporte e carteira de motorista
  • Pagamento do Bolsa Família
  • Registro de todos os veículos roubados ou furtados no país
  • Dados da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)
  • Controle do sistema de comércio exterior
  • Controle dos dados de transações em todos os portos e aeroportos do país
  • Registros de nascimento e óbitos de todos os cidadãos
  • Cadastros trabalhistas nacionais e de estrangeiros
  • Detalhes de todas as empresas registradas em todos os Estados
  • Controle do pagamento de aposentadorias, pensões e seguro-desemprego

Além de todos os itens anteriores, a Dataprev recentemente abriu uma licitação para adquirir uma tecnologia de reconhecimento facial e impressões digitais.

Na era da informação, o plano desse governo é claro: retirar o poder econômico do Estado, ferir a soberania nacional e transferir o controle de nossas informações para as mãos de um seleto grupo de pessoas. Não podemos deixar que essa proposta criminosa seja aprovada!

Todo o apoio aos trabalhadores da Dataprev e da Serpro que estão na luta contra a privatização!